Ética e Integridade

Nosso trabalho é dar segurança a quem coloca alimentos e bebidas no mercado. Essa segurança só existe quando cada processo é conduzido com integridade, por canais oficiais e com documentação que reflete fielmente a realidade do produto e da operação.

Esta Política consolida os princípios que orientam a Romera Jr desde a sua fundação e estabelece os procedimentos de due diligence que aplicamos a clientes, exportadores e parceiros. Ela vale para todos os que atuam em nosso nome, em qualquer país, e é também um compromisso público com quem confia em nós.

Maicon Romera — Founder & Chairman

Esta Política estabelece os princípios éticos e os procedimentos de integridade e de due diligence que orientam a atuação da ROMERA JR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA e de suas afiliadas ("Romera Jr").

Aplica-se a sócios, administradores, colaboradores, consultores associados, estagiários e a todos os terceiros que atuem em nome da Romera Jr, no Brasil e no exterior. Onde a legislação local for mais rigorosa, prevalece a norma mais rigorosa.

• Integridade: atuamos com honestidade, transparência e em estrita conformidade com a legislação.
• Independência técnica: nossas recomendações se fundamentam exclusivamente na regulamentação vigente e no interesse legítimo do cliente.
• Confidencialidade: tratamos as informações de clientes e parceiros com sigilo profissional.
• Responsabilidade: assumimos compromisso com a segurança dos alimentos e bebidas que chegam ao consumidor.
• Respeito: mantemos relações respeitosas com clientes, colaboradores, parceiros e agentes públicos.

Em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o Decreto nº 11.129/2022 e as normas anticorrupção dos países em que atuamos, a Romera Jr:

• Proíbe oferecer, prometer, autorizar ou entregar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida a agente público, nacional ou estrangeiro, ou a pessoa a ele relacionada.
• Não realiza pagamentos de facilitação para agilizar processos junto ao MAPA, à ANVISA, à Receita Federal ou a qualquer outro órgão.
• Conduz toda interação com órgãos públicos por canais oficiais, de forma documentada e rastreável.
• Paga taxas e emolumentos oficiais exclusivamente pelos meios formais, com comprovante em nome do interessado.
• Exige que terceiros contratados para atuar em nome de clientes observem os mesmos padrões.

• É proibido oferecer brindes, presentes, hospitalidades ou entretenimento a agentes públicos.
• Com clientes e parceiros privados, admitem-se apenas brindes institucionais de valor simbólico, sem expectativa de contrapartida e nunca em período de negociação ou decisão.
• Colaboradores não podem aceitar presentes ou vantagens que possam comprometer sua independência. Na dúvida, o caso deve ser comunicado à administração.

Sócios e colaboradores devem evitar situações em que interesses pessoais, financeiros ou familiares possam interferir em seu julgamento profissional. Qualquer potencial conflito deve ser comunicado previamente e por escrito à administração, que decidirá sobre a continuidade da atuação no caso.

Profissionais que tenham exercido função em órgão público observam as restrições legais aplicáveis e não utilizam informação privilegiada obtida nessa condição.

• Informações de clientes — fórmulas, rótulos, documentos comerciais, dados de fornecedores e estratégias — são utilizadas exclusivamente para a execução dos serviços contratados.
• O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) e a legislação de Singapura (PDPA), com acesso restrito, armazenamento seguro e retenção pelo prazo necessário.
• O dever de sigilo permanece após o término da relação contratual.

Antes de iniciar uma relação comercial, e periodicamente durante sua vigência, a Romera Jr realiza procedimentos de due diligence proporcionais ao risco, conforme o Anexo I.

8.1 Clientes

• Verificação da regularidade cadastral: CNPJ, situação na Receita Federal, quadro societário e beneficiários finais.
• Consulta a listas restritivas e de sanções, incluindo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e listas internacionais de sanções.
• Identificação de Pessoas Expostas Politicamente (PEP) entre sócios e administradores.
• Análise reputacional em fontes públicas.
• Verificação da coerência entre a atividade declarada, os produtos importados ou exportados e a origem dos fornecedores.

8.2 Fornecedores, exportadores e parceiros

• Verificação da existência legal e da regularidade do exportador e do produtor no país de origem.
• Confirmação da habilitação de laboratórios e organismos estrangeiros junto ao MAPA, quando aplicável.
• Avaliação da capacidade técnica e da reputação de despachantes, laboratórios e demais prestadores indicados.
• Inclusão de cláusulas contratuais de conformidade, anticorrupção e proteção de dados.

8.3 Recusa e encerramento

A Romera Jr poderá recusar ou encerrar uma relação diante de sinais de alerta (Anexo II) não esclarecidos satisfatoriamente, independentemente do valor do contrato.

Em linha com a Lei nº 9.613/1998, a Romera Jr não participa de operações com indícios de lavagem de dinheiro, subfaturamento, falsa declaração de origem ou de conteúdo, ou adulteração de documentos. Documentos apresentados aos órgãos reguladores devem refletir fielmente a realidade do produto e da operação: laudos, certificados de origem, rótulos e declarações não são ajustados para contornar exigências.

A Romera Jr compete de forma leal, não divulga informações falsas sobre concorrentes, não promete resultados de decisões que cabem às autoridades e utiliza nomes e marcas de clientes apenas com autorização.

Relatos de condutas contrárias a esta Política podem ser enviados para contato@romerajr.com, com o assunto "Canal de Ética". Os relatos são tratados com confidencialidade, podem ser feitos de forma anônima e são apurados com imparcialidade, com retorno ao relator sempre que houver meio de contato.

É proibida qualquer forma de retaliação contra quem, de boa-fé, relatar suspeitas de violação ou colaborar com apurações.

Violações a esta Política sujeitam os envolvidos a medidas disciplinares e contratuais cabíveis, incluindo advertência, suspensão, rescisão do vínculo ou do contrato, sem prejuízo das sanções legais e da comunicação às autoridades competentes, quando exigida.

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação, é revisada anualmente ou sempre que houver alteração relevante na legislação ou nas atividades da Romera Jr, e está disponível publicamente em romerajr.com.

São Paulo, novembro de 2026.

Maicon Romera Founder & Chairman ROMERA JR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA

O nível de risco é definido no cadastro do cliente ou parceiro e reavaliado a cada renovação contratual ou mudança relevante.

• Recusa ou demora injustificada em fornecer informações cadastrais ou documentos.
• Inconsistência entre documentos (invoice, packing list, certificado de origem, laudo e rótulo).
• Indícios de falsificação ou adulteração de laudos, certificados ou rótulos.
• Pedidos para declarar origem, conteúdo, valor ou classificação diferentes da realidade.
• Estruturas societárias injustificadamente complexas ou beneficiário final não identificado.
• Pagamentos por terceiros sem relação com a operação, em espécie ou para contas no exterior sem justificativa.
• Solicitações para "agilizar" processos por meios informais ou contato com agente público fora dos canais oficiais.
• Preços muito abaixo ou acima dos praticados no mercado para o mesmo produto.

Declaro que recebi, li e compreendi a Política de Ética, Integridade e Due Diligence da Romera Jr (POL-001, versão 1.0) e me comprometo a cumpri-la integralmente no exercício das minhas atividades, bem como a comunicar, pelo Canal de Ética, qualquer situação que possa representar violação.

Nome completo

Empresa / Função

Documento (CPF / CNPJ / Passaporte)

Local e data

Assinatura