Política de Privacidade

1. A quem se aplica

Esta Política se aplica aos visitantes do site, a quem entra em contato por formulário, e-mail ou WhatsApp, a clientes e usuários do Portal do Cliente e a representantes de fornecedores, parceiros e órgãos.

2. Quem é o controlador

O controlador é ROMERA JR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 49.855.595/0001-56, com endereço na R. Cel. José Eusébio, 95 – Conj. 13 – Higienópolis – São Paulo/SP.

As afiliadas em Madrid e Singapura seguem esta Política.

3. Dados que coletamos

• Formulário e contatos: nome, empresa, cargo, e-mail, telefone/WhatsApp, segmento e mensagem.
• Contratação: dados cadastrais da empresa e de seus representantes, procurações, documentos societários e documentos dos processos.
• Portal do Cliente: credenciais, registros de uso e documentos.
• Navegação: IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas, data/hora e cookies.
• Due diligence: informações públicas, conforme a POL-001.

Não solicitamos dados sensíveis.

4. Finalidades e bases legais

• Responder solicitações e propostas: procedimentos preliminares a contrato (inciso V).
• Executar serviços e operar o Portal: execução de contrato (inciso V).
• Processos junto a órgãos: obrigação legal (inciso II) e contrato (inciso V).
• Due diligence, prevenção à fraude e segurança: legítimo interesse (inciso IX) e obrigação legal (inciso II).
• Envio de estudos e comunicações: consentimento (inciso I).
• Cookies não essenciais: consentimento (inciso I).
• Exercício de direitos: inciso VI.

As bases legais são as previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5. Compartilhamento

• Órgãos públicos — MAPA, ANVISA, Receita Federal e autoridades estrangeiras — somente para executar os serviços e por canais oficiais, conforme POP-001.
• Prestadores de hospedagem, e-mail e nuvem, sujeitos à confidencialidade.
• Afiliadas em Madrid e Singapura.
• Autoridades, por obrigação legal.

Não vendemos nem alugamos dados.

6. Transferência internacional

Podem ocorrer transferências internacionais para afiliadas e provedores de nuvem. Observamos o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e medidas de segurança.

7. Cookies

Utilizamos cookies e recursos essenciais, como a preferência de idioma. Cookies de medição ou de terceiros somente são utilizados com consentimento.

8. Retenção

• Contatos sem contratação: até 2 anos.
• Clientes e processos: durante o contrato e por no mínimo 5 anos após seu término, ou por prazo legal maior.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Segurança

Adotamos controle de acesso, autenticação no Portal, criptografia e compromissos de confidencialidade. Incidentes relevantes são comunicados aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Direitos do titular

• Confirmação do tratamento e acesso aos dados.
• Correção dos dados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Portabilidade.
• Informação sobre compartilhamento.
• Revogação do consentimento.
• Reclamação à ANPD.

Os direitos são os previstos no art. 18 da LGPD.

11. Canal de privacidade

Entre em contato pelo e-mail contato@romerajr.com, com o assunto “Privacidade”. Poderemos confirmar a identidade do titular.

12. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

13. Alterações

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em romerajr.com, com a data de atualização.