EXPORTAÇÃO · CHINA
Habilitação GACC
Registro de estabelecimentos brasileiros para exportação de alimentos e bebidas à China.
Fale com um especialistaEnquadramento regulatório
O que é a GACC?
A General Administration of Customs of China (GACC) é o órgão responsável pelo controle sanitário das importações de alimentos na China. Todo fabricante estrangeiro que exporta alimentos para a China precisa estar registrado no sistema CIFER da GACC. Desde 1º de junho de 2026, o registro é regido pelo Decreto GACC nº 280, que revogou o Decreto nº 248, ao lado do Decreto GACC nº 249/2021, sobre segurança de alimentos importados e exportados.
Há dois caminhos de registro:
- Recomendação do MAPA — para categorias como óleos vegetais comestíveis, oleaginosas, grãos (inclusive arroz), produtos de moagem e malte, hortaliças frescas e desidratadas e feijões secos, especiarias, castanhas e sementes, frutas secas e cacau em amêndoa não torrado. O MAPA certifica a conta do estabelecimento no CIFER antes do pedido.
- Autorregistro — para as demais categorias, como bebidas alcoólicas e destilados, bebidas e sucos, chá, açúcares, café torrado e produtos de cacau (exceto chocolate). Nesse caso, basta o registro nacional no SIPEAGRO, e o próprio estabelecimento faz o pedido no CIFER.
Escopo de atendimento
Categorias de produtos
O enquadramento e a via de registro são avaliados de acordo com a categoria do produto.
- Soja e derivados
- Milho e produtos de milho
- Café (grão verde e torrado)
- Amendoim e derivados
- Açúcar refinado e cristal
- Carnes bovinas e suínas
- Frango e derivados avícolas
- Frutas frescas e processadas
- Laticínios e produtos lácteos
- Óleos vegetais
- Cereais e grãos diversos
- Produtos pesqueiros
- Bebidas alcoólicas e destilados
- Sucos e bebidas não alcoólicas
- Chá
Etapas do trabalho
Processo de habilitação
- 01
Análise de viabilidade
Verificação da categoria do produto, dos requisitos aplicáveis e da documentação existente.
- 02
Preparação documental
Organização da documentação necessária conforme os requisitos da categoria e a via de registro.
- 03
Submissão do pedido
Preparação e encaminhamento da solicitação à autoridade competente, conforme o procedimento aplicável.
- 04
Acompanhamento
Acompanhamento da tramitação e orientação sobre eventuais solicitações das autoridades.
Informações essenciais
Perguntas frequentes
ROMERA JR · Assuntos regulatórios