Análise do decreto que substituiu os regulamentos de bebidas e vinhos e passou a orientar a fiscalização por análise de risco; inclui Matriz de Impacto e Índice de Prontidão Regulatória.
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Sobre esta edição
A edição apresenta o Decreto nº 12.709/2025 e seus temas de risco, autocontrole e fiscalização para bebidas e vinhos.
A publicação integra a série Inteligência Regulatória da Romera Jr. O resumo desta página se limita aos temas e ferramentas indicados na ficha institucional da edição; consulte o documento original para conhecer a análise completa.
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Pontos abordados
Análise do decreto que substituiu os regulamentos de bebidas e vinhos e passou a orientar a fiscalização por análise de risco; inclui Matriz de Impacto e Índice de Prontidão Regulatória.
- Mudança dos regulamentos de bebidas e vinhos descrita no estudo
- Fiscalização orientada por análise de risco
- Matriz de Impacto e Índice de Prontidão Regulatória